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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:51
JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal
trabalhando em hospital administrado pelo Município sem ter feito concurso público
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão
Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Situação caótica do hospital de Altamira (PA) motiva ação judicial
MPF/PA e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:00
Júri para homem acusado de tentar matar outro em briga por apenas R$ 5
Só não morreu por ter sido rapidamente deslocado ao hospital municipal, quase vizinho ao estabelecimento comercial onde ocorreu o crime
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:15
Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão
Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/GO atua em prol da reprodução assistida em Goiás
O MPF, a UFG e Secretaria Municipal de Saúde se reuniram para discutir o tratamento oferecido pelo Hospital das Clínicas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:15
Município deve fornecer informações de convênio a hospital
obrigou o secretário municipal de Saúde a prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse de verbas públicas.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 16:51
Necessária realização de perícia em ação contra hospital
prova pericial a fim de complementar a instrução de demanda por danos materiais e morais contra hospital municipal de Butiá.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:12
Paciente que perdeu parte da visão em mutirão de catarata em hospital municipal de Barueri será indenizado
Falhas na prestação de serviço foram comprovadas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST barra reajuste automático de funcionários de hospital
) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 11:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais. Queda de recém-nascido em berçário de hospital municipal. Dano comprovado e estabelecido nexo de causalidade.
, Carlos Eduardo Freitas do Nascimento, no Hospital Municipal Herculano Pinheiro, onde, estando ainda
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:37
Município do Rio é condenado a indenizar paciente que teve joelhos queimados em hospital público
grávida que teve os joelhos queimados durante o parto, realizado em um hospital municipal.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MPF/AL ajuiza ação para garantir saúde na cidade de Murici
Hospital Municipal Dagoberto Uchôa Lopes de Omena, além da contratação de médicos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04
Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL
Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42
Juiz prorroga licença maternidade
para uma enfermeira, servidora de um hospital municipal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:10
Hospital condenado por perder corpo de bebê
Ação de Indenização